Alberto Fraga

Câmara dos Deputados · PL · DF

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Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.

Sim 15 · Não 12 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0

DataVotaçãoVoto
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e…Sim
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.Não
14/10/2026Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176…Sim
07/07/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470…Sim
02/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. · REQ 1492/2026Sim
26/05/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. · REQ 3028/2026Sim
07/04/2026Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.Não
07/04/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290. · REQ 3839/2025Sim
16/03/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). · REQ 1354/2026Não
02/03/2026Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.Não
02/03/2026Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.Não
02/03/2026Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.Sim
02/03/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.Sim
02/03/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354. · REQ 4307/2025Sim
02/03/2026Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.Não
02/03/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.Sim
24/02/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.Não
09/02/2026Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3… · REC 2/2026Sim
09/02/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430. · REQ 309/2026Não
09/02/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356. · REQ 284/2026Sim
09/02/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423. · REQ 50/2026Não
09/02/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417. · REQ 5788/2025Não
09/02/2026Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.Não
09/02/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.Sim
02/02/2026Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.Sim
02/02/2026Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2…Sim
02/02/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.Não

O que propôs

1.237 proposições com este parlamentar entre os autores (492 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.

ProposiçãoEmentaSituaçãoÚltima mov.
PL 4882/2025Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir maior acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte urbano operado por meio de…Aguardando Designação de Relator(a)19/11/2026
RPD 1/0Requer a inclusão extrapauta do PL 1248/2026, que altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira…18/11/2026
PL 1378/2024Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras…Aguardando Apreciação pelo Senado Federal16/11/2026
PL 4630/2025Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Públicos da Justiça e da Segurança Pública, “Lei delegado Ruy Ferraz Fontes”, e dá outras providências.Tramitando em Conjunto13/11/2026
PL 5038/2026Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto…13/11/2026
PL 4960/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a informação ao consumidor sobre a redução quantitativa de produtos comercializados no…13/11/2026
REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).11/11/2026
PLP 42/2023Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime…Pronta para Pauta11/11/2026
PL 3070/2024Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.Pronta para Pauta11/11/2026
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 368/2026 CSPCCO10/11/2026
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela rejeição.06/11/2026
EMC 7/2026Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual.06/11/2026
PL 50/2025Inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências.Aguardando Parecer05/11/2026
PL 2095/2026Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos…Aguardando Parecer05/11/2026
PL 474/2026Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 13.261, de 22 de março de 2016, para dispor sobre contratos de serviços funerários em locais que autorizem o sepultamento de animais de…Pronta para Pauta03/11/2026
PL 3724/2026Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, objetivando informação à sociedade e consolidação de políticas e medidas…Aguardando Designação de Relator(a)03/11/2026
SBT 1/0Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aperfeiçoar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e estabelecer mecanismos de…29/10/2026
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.29/10/2026
PEC 25/2023Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito…Pronta para Pauta29/10/2026
REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito…Aguardando Encaminhamento28/10/2026
REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de…Aguardando Encaminhamento28/10/2026
ERD 4/0Emenda de redação tem por objetivo conferir segurança jurídica à inclusão dos servidores do Sistema Penitenciário Federal no rol de beneficiários da indenização prevista na Lei nº 12.855…Aguardando Providências Internas27/10/2026
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela rejeição.27/10/2026
PLP 272/2026Altera os Anexos XI e XVII da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 413 A à mesma lei, para dispor sobre veículos, aeronaves e embarcações destinados a…21/10/2026
EMC 11/2026Acrescentem-se arts. 5º-1 e 5º-2 e § 4º ao art, 8º da Medida Provisória 1396, de 2026.19/10/2026
PL 44/2025Dispõe sobre os critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde, e dá outras providências.Pronta para Pauta13/10/2026
SBT 1/0Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.22/09/2026
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.21/09/2026
REQ 4214/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral…Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados09/09/2026
PL 3367/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de extorsão por simulação sintética de identidade, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)08/09/2026

Emendas pagas

Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 85,29 mi.

Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 69,18 mi · Cultura R$ 13,84 mi · Defesa nacional R$ 760.016 · Segurança pública R$ 726.594 · Direitos da cidadania R$ 500.000

AnoTipoEmendasEmpenhadoPago
2026Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida8R$ 27,76 miR$ 26,79 mi
2025Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida10R$ 37,28 miR$ 30,26 mi
2024Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida19R$ 37,57 miR$ 19,88 mi
2019Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida6R$ 11,77 miR$ 8,35 mi

Cota parlamentar

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.

AnoTotalDocumentos
2026R$ 172.82420
2025R$ 427.53671
2024R$ 465.70985
2023R$ 413.36083

Por categoria em 2026

CategoriaTotalDocumentos
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 140.0007
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 22.3473
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 10.47610

Mês a mês em 2026: 01: R$ 37.050 · 02: R$ 57.999 · 03: R$ 40.526 · 04: R$ 15.999 · 05: R$ 15.999 · 06: R$ 1.050 · 07: R$ 1.050 · 08: R$ 1.050 · 09: R$ 1.050 · 10: R$ 1.050

Maiores fornecedores pessoa jurídica em 2026

Fornecedor (ficha no Empresas)CNPJTotalDocumentos
QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA31422968000130R$ 74.0002
GRAFICA NICODEMOS LTDA-EPP11850861000185R$ 36.0001
ALVARO CARNEIRO LIMA JUNIOR 0704855259038498798000116R$ 30.0004
SENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA42902121000179R$ 22.3473
BROAD BRASIL LTDA48949641000113R$ 9.4509
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA12132854000100R$ 1.0261

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