Proposições e tramitação

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CasaProposiçãoEmentaTemaÚltima movimentação
SenadoPL 4595/2024Institui o Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora e Estética.Homenagens e datas21/11/2026 11:16
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
SenadoPL 4921/2026Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.Trabalho e previdência20/11/2026 21:47
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/11/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 41, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que…
SenadoPL 5894/2025Institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o decênio 2026-2036; e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.Cultura, esporte e turismo20/11/2026 21:47
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/11/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 781, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos…
SenadoPL 5807/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de posse de artefatos e embalagens para falsificação de produtos alimentícios, bebidas ou suplementos alimentares, incluir bebidas e suplementos alimentares no tipo penal previsto no art. 272 e…Segurança pública20/11/2026 21:47
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/11/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 974, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos…
SenadoPL 2230/2025Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.Outros20/11/2026 21:46
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
SenadoPL 1134/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais em relação aos veículos por eles conduzidos.Saúde20/11/2026 21:46
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/11/2026. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
SenadoPL 1257/2021Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.Saúde20/11/2026 21:46
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/11/2026.
SenadoPL 6461/2019Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.Trabalho e previdência20/11/2026 21:46
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/11/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência…
SenadoPL 351/2019Institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).Saúde20/11/2026 21:45
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/11/2026. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
SenadoPL 5771/2025Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.Outros20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 3513/2024Altera o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelecer, de modo expresso, que o valor devido será calculado por estabelecimento.Tributos e finanças públicas20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 6191/2025Institui o Estatuto dos Cães e Gatos.Outros20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 4199/2021Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar a alíquota, permitir a delegação da atribuição de fiscalização e definir o ponto de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.Tributos e finanças públicas20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 5142/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município…Meio ambiente20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 596/2024Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso da Água e de Combate ao seu Desperdício.Meio ambiente20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 2238/2021Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos.Homenagens e datas20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 4996/2019Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.Meio ambiente20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 5539/2025Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.Outros20/11/2026 13:20
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 1053/2020Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).Tributos e finanças públicas20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 5809/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos.Segurança pública20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoPL 2511/2019Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel em Sergipe.Outros20/11/2026 13:20
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2026.
SenadoSUG 39/2026Dispõe sobre "Projeto de LEI Desfacilitadora da Violência Vicária".Segurança pública20/11/2026 05:55
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
SenadoPL 559/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.Saúde20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoSUG 2/2025"Inclui o Tempo de Mestrado e Doutorado no Cálculo da Aposentadoria".Trabalho e previdência20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 762/2024Institui o Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir famílias com renda mensal média de até 5 (cinco) salários mínimos, afetadas por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios em que tenha sido declarado…Trabalho e previdência20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 39/2025Institui o Dia Nacional do Médico Psiquiatra.Homenagens e datas20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 5901/2023Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para integrar e articular os procedimentos de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais, e dar publicidade e transparência a esse processo.Direitos e assistência social20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoSUG 32/2026Propõe a redução do custo de INSS e Fundo de Garantia para quem emprega trabalhador aposentado e também para o trabalhador.Trabalho e previdência20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 600/2025Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para dispor sobre a atenção integral às crianças e aos adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1.Direitos e assistência social20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 541/2022Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, a fim de facultar aos participantes de planos de previdência privada a opção de alteração do regime de tributação (de progressiva para regressiva) a qualquer tempo, e não apenas quando de seu ingresso, como estabelece a legislação em vigor.Tributos e finanças públicas20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 3461/2023Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão no Trabalho e criar o Selo Nacional da Inclusão no Trabalho.Trabalho e previdência20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 3501/2021Altera a Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, para transformar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política.Direitos e assistência social20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 2234/2019Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.Trabalho e previdência20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 4890/2023Estabelece incentivos fiscais e medidas de apoio à contratação de pessoas com deficiência, bem como determina obrigações relacionadas à acessibilidade nos locais de trabalho, e dá outras providências.Trabalho e previdência20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 3763/2026Institui o Programa Mulheres Mil.Direitos e assistência social20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 265/2020Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, a fim de garantir o acesso a exames para detecção de variantes patogênicas associadas ao risco hereditário de câncer.Saúde20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoSUG 38/2026Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Meninas e Mulheres e estabelece diretrizes para a atuação integrada do poder público na prevenção das diversas formas de violência contra meninas e mulheres.Segurança pública20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 3364/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais.Administração pública20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 1701/2021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito da empregada gestante à licença-gestante e ao salário-gestante durante períodos de emergência em saúde…Saúde20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 769/2026Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio.Segurança pública20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 2522/2025Declara Patrono da Psicologia Educacional no Brasil o educador Isaías Alves de Almeida.Educação20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 350/2021Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.Outros20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 2180/2021Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.Direitos e assistência social20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 6207/2019Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.Educação20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 6452/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a capacitação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS)…Saúde20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 863/2019Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.Transportes e infraestrutura20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 670/2019Altera a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir a cobrança de estacionamento aos idosos.Direitos e assistência social20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoPL 1235/2024Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever o uso de símbolos de identificação imediata de deficiências ou de doenças crônicas.Saúde20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
SenadoSUG 19/2025Dispõe sobre a rotulagem, a apresentação e a publicidade de alimentos ultraprocessados.Outros20/11/2026 03:00
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
CâmaraPL 4848/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o processamento mediante ação penal pública incondicionada para o crime de dano em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha…Segurança pública20/11/2026 00:00
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2026)

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