Câmara dos Deputados · PP · MA
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521 proposições com este parlamentar entre os autores (120 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 452/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista. | Pronta para Pauta | 18/11/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação do PL 491/26, apensado; e pela rejeição do PL 305/26 e dos PLs 486/26, 4363/26 e 4401/26, apensados. | 17/11/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento do salário-maternidade à segurada gestante na hipótese de extinção do contrato de trabalho em razão do falecimento… | 11/11/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a responsabilidade civil das pessoas físicas ou jurídicas que, por ação ou omissão, causem dano à criança ou ao adolescente, e dá outras providências. | 11/11/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre políticas públicas destinadas ao fortalecimento de vínculos familiares e à garantia da convivência familiar e comunitária. | 11/11/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui diretrizes nacionais para a prevenção da sexualização precoce de crianças e adolescentes em ambientes educacionais, culturais, publicitários e institucionais, e dá outras… | 11/11/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Prontuário Social Único (PSU) e a Portabilidade do Acompanhamento Socioassistencial; estabelece normas gerais de… | 11/11/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 11/11/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil, pela aprovação do PL 664/24, apensado; e pela rejeição do PL 2623/21 e 4170/21, apensado. | 11/11/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação. | 11/11/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 11/11/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação do PL 6896/2025 e do PL 7038/2025, apensado, com substitutivo. | 11/11/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 11/11/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 11/11/2026 | |
| PL 69/2025 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso… | Aguardando Designação de Relator(a) | 06/11/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao MPV 1366/2026 | Pronta para Pauta | 31/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2511/2026 | Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão. | Tramitando em Conjunto | 07/07/2026 |
| SBT 3/0 | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | 16/06/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 16/06/2026 | |
| SBT 2/0 | Parecer à PEC 34/2024, que Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | 16/06/2026 | |
| PRL 2/0 | Paracer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 16/06/2026 | |
| PL 885/2026 | Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de… | Pronta para Pauta | 10/06/2026 |
| SBT 1/0 | Inclui a primeira infancia como beneficiaria do direitos e garantias no text oconstitucional | 09/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 09/06/2026 | |
| REQ 10/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância… | Arquivada | 28/05/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 18/05/2026 | |
| SBT 1/0 | Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). | 18/05/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 106,68 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 74,69 mi · Encargos especiais R$ 28,98 mi · Assistência social R$ 3,00 mi · Urbanismo R$ 4.687 · Comércio e serviços R$ 3.500
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 34,78 mi | R$ 33,75 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,48 mi | R$ 3,99 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 27,98 mi | R$ 23,00 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,30 mi | R$ 9,21 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 22,09 mi | R$ 20,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,79 mi | R$ 15,79 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 144.790 | 23 |
| 2025 | R$ 486.999 | 65 |
| 2024 | R$ 377.823 | 148 |
| 2023 | R$ 518.912 | 166 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 90.000 | 6 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 49.107 | 8 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 3.112 | 1 |
| Telefonia | R$ 2.571 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 22.274 · 02: R$ 22.274 · 03: R$ 22.274 · 04: R$ 22.456 · 05: R$ 15.350 · 06: R$ 350 · 07: R$ 350 · 08: R$ 7.350 · 09: R$ 10.112 · 10: R$ 22.000
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| DISCOVER SERVICOS LTDA | 48551631000125 | R$ 90.000 | 6 |
| Cia Aérea - TAM | 02012862000160 | R$ 3.112 | 1 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 2.571 | 8 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 107 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.