Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS · RR
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Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
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1.139 proposições com este parlamentar entre os autores (549 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação, e dá outras providências. | 19/11/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. | 19/11/2026 | |
| PL 436/2026 | Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de… | Aguardando Vistas | 18/11/2026 |
| PL 5240/2026 | Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de… | 13/11/2026 | |
| PL 5286/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais… | 13/11/2026 | |
| PL 842/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever que os depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam corrigidos monetariamente de acordo… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/11/2026 |
| PL 209/2026 | Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/11/2026 |
| RIC 1866/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária, o quantitativo de estudantes beneficiados, os valores totais investidos e os impactos… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 1867/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sobre a execução financeira, o volume de microcrédito concedido… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 1876/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução orçamentária, volume de recursos, quantidade de beneficiários e culturas priorizadas no… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 1891/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte sobre a execução financeira, o quantitativo de esportistas beneficiados, a distribuição por categorias e modalidades, e… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 1892/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), as ações de combate ao… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 1910/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a execução orçamentária, o cronograma de universalização, o quantitativo de domicílios rurais atendidos e… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 1911/2026 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Mulheres sobre a execução financeira, o cronograma de expansão, o quantitativo de atendimentos realizados e a integração de… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 1952/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos sobre o quantitativo de passagens emitidas, o número de beneficiários atendidos, a adesão das companhias… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 1953/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social sobre o tempo médio de espera, o quantitativo de processos pendentes, o número de perícias médicas realizadas… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 1954/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre a cobertura populacional, o repasse de recursos federais, o quantitativo de profissionais em atividade e as ações… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 2007/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, o quantitativo de jovens inseridos no mercado formal, as ações… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 2008/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes sobre a execução orçamentária, o cronograma de obras, os contratos de manutenção e os investimentos em restauração… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 2146/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano Nacional de Contingência para o ciclo de cheias de 2026 em Roraima, o… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| RIC 2147/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o quantitativo atualizado de imigrantes venezuelanos e cubanos em Roraima, os relatórios de… | Aguardando Envio ao Executivo | 05/11/2026 |
| PL 2055/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade… | Aguardando Designação de Relator(a) | 05/10/2026 |
| INC 273/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a revisão e a simplificação dos procedimentos de coleta de dados socioeconômicos para o requerimento do… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 21/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| REQ 3677/2026 | Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 26/08/2026 |
| PL 3361/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente… | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| SBT 2/0 | 10/08/2026 | ||
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação do PL 954/26 e das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. | 10/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. | 07/08/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 60,18 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 34,22 mi · Saúde R$ 24,16 mi · Agricultura R$ 1,59 mi · Direitos da cidadania R$ 200.000 · Desporto e lazer R$ 9.856
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 15,94 mi | R$ 10,67 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 23,19 mi | R$ 4,23 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 12,02 mi | R$ 11,90 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 15,24 mi | R$ 6,79 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 26,22 mi | R$ 14,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,65 mi | R$ 11,65 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 520.478 | 97 |
| 2025 | R$ 607.323 | 219 |
| 2024 | R$ 618.284 | 188 |
| 2023 | R$ 566.693 | 277 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 221.350 | 29 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 180.744 | 10 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 95.500 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 17.693 | 40 |
| Telefonia | R$ 5.143 | 8 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 49 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 57.049 · 02: R$ 77.669 · 03: R$ 83.204 · 04: R$ 80.377 · 05: R$ 79.299 · 06: R$ 44.381 · 07: R$ 20.699 · 08: R$ 42.799 · 09: R$ 20.000 · 10: R$ 15.000
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | 43783350000184 | R$ 120.000 | 10 |
| PARIMA LOCACAO BOA VISTA LTDA | 06983735000169 | R$ 95.500 | 9 |
| A L DE PAULA LTDA | 61227209000187 | R$ 75.000 | 5 |
| E DE MAGALHAES SILVA LTDA | 14898066000155 | R$ 8.000 | 1 |
| W.S.RAMOS - FATOREAL COMUNICAÇÕES | 10303744000139 | R$ 7.500 | 5 |
| AUTO POSTO FENIX E COMERCIO LTDA | 11158355000120 | R$ 7.001 | 22 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 5.143 | 8 |
| KOTINSKI & CIA LTDA | 01468484000241 | R$ 5.000 | 1 |
| ORBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP | 14951836000186 | R$ 5.000 | 5 |
| Gomo Comunicação Ltda | 51812601000130 | R$ 3.000 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.