Câmara dos Deputados · PT · SP
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Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
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1.438 proposições com este parlamentar entre os autores (670 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3683/2026 | Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 20/11/2026 |
| PL 3685/2026 | Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e… | Aguardando Parecer | 20/11/2026 |
| REQ 4496/2026 | Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº… | 19/11/2026 | |
| PL 5854/2026 | Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº… | 19/11/2026 | |
| REQ 4495/2026 | Requeiro, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do PL 5889/2026 | 19/11/2026 | |
| PL 5889/2026 | Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº… | 19/11/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 19/11/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação… | 19/11/2026 | |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | Aguardando Encaminhamento | 19/11/2026 |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1864/2025 | 17/11/2026 | |
| PLP 307/2026 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. | 17/11/2026 | |
| PL 3402/2026 | Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017 | Aguardando Designação de Relator(a) | 16/11/2026 |
| PL 5852/2026 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. | 13/11/2026 | |
| PL 5853/2026 | Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários. | 13/11/2026 | |
| PL 5855/2026 | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio. | 13/11/2026 | |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº… | Tramitando em Conjunto | 13/11/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Parecer | 11/11/2026 |
| PEC 21/2024 | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de… | Aguardando Parecer | 11/11/2026 |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 120/2026 CREDN | 11/11/2026 | |
| RPD 7/0 | Requerimento de Votação Nominal | 11/11/2026 | |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 124/2026 CREDN | 11/11/2026 | |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 125/2026 CREDN | 11/11/2026 | |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal | 11/11/2026 | |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal | 11/11/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | 11/11/2026 | |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | 11/11/2026 | |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal | 11/11/2026 | |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 466/2024 | 11/11/2026 | |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal | 11/11/2026 | |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | 11/11/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 104,00 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 57,64 mi · Encargos especiais R$ 33,15 mi · Cultura R$ 3,95 mi · Educação R$ 2,97 mi · Assistência social R$ 2,70 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 24,20 mi | R$ 17,23 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,94 mi | R$ 6,02 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 28,35 mi | R$ 19,54 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,50 mi | R$ 8,41 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 28,49 mi | R$ 18,54 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 9,39 mi | R$ 9,39 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 25,18 mi | R$ 18,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,82 mi | R$ 6,82 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 268.898 | 65 |
| 2025 | R$ 483.992 | 217 |
| 2024 | R$ 502.800 | 224 |
| 2023 | R$ 508.264 | 327 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 116.000 | 8 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 75.483 | 9 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 72.090 | 35 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 3.806 | 7 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 990 | 5 |
| Telefonia | R$ 528 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 34.442 · 02: R$ 35.330 · 03: R$ 57.391 · 04: R$ 59.065 · 05: R$ 18.891 · 06: R$ 18.674 · 07: R$ 18.981 · 08: R$ 11.223 · 10: R$ 14.900
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| DFMKT comunicacao e tecnologia LTDA | 38347632000107 | R$ 61.000 | 3 |
| DALETH VEICULOS LTDA | 04515963000189 | R$ 41.483 | 5 |
| M ROMANO COMUNICACAO LTDA | 60076745000166 | R$ 35.000 | 1 |
| JRM LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 44262415000109 | R$ 34.000 | 4 |
| LUCAS MACHADO COMUNICAÇÃO | 53945953000199 | R$ 20.000 | 4 |
| SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | 04088208000165 | R$ 3.806 | 7 |
| KALUNGA SA | 43283811012590 | R$ 2.723 | 1 |
| EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A | 02302100000106 | R$ 2.594 | 11 |
| CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A | 66970229000167 | R$ 1.683 | 6 |
| COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP | 43776517000180 | R$ 1.448 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.