Câmara dos Deputados · CIDADANIA · SP
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516 proposições com este parlamentar entre os autores (343 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5758/2026 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para assegurar transferência temporária de seção eleitoral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que… | 19/11/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 3505/2025 | Pronta para Pauta | 19/11/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 3445/2025 | Pronta para Pauta | 19/11/2026 |
| PL 1599/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de… | Tramitando em Conjunto | 19/11/2026 |
| PL 3878/2023 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade. | Pronta para Pauta | 18/11/2026 |
| PL 3082/2025 | Institui medidas de combate a fraudes, bem como direitos e garantias dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Titulares e Representantes do Benefício de Prestação… | Aguardando Designação de Relator(a) | 16/11/2026 |
| PL 299/2026 | Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/11/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2093/2022 | Pronta para Pauta | 13/11/2026 |
| PL 5252/2026 | Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para reconhecer a natureza perigosa das atividades de segurança urbana exercidas pelas Guardas Municipais e estabelecer normas gerais… | 12/11/2026 | |
| RIC 2894/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o estágio de execução das ações relativas ao Novo Plano Viver Sem Limite voltadas à melhoria da saúde e da qualidade de vida da pessoa com… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 12/11/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). | 11/11/2026 | |
| RIC 2263/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as ações adotadas, em especial voltadas para as mães de filhos portadores de… | Aguardando Resposta | 11/11/2026 |
| RIC 2332/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, em especial voltadas para as… | Aguardando Resposta | 11/11/2026 |
| RIC 2627/2026 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº… | Aguardando Resposta | 11/11/2026 |
| PL 5759/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para estabelecer normas gerais sobre a organização, a contratação e as condições de exercício das… | 04/11/2026 | |
| PEC 25/2023 | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito… | Pronta para Pauta | 29/10/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1061/2025 | Pronta para Pauta | 29/10/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 938/2025 | Pronta para Pauta | 29/10/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 5816/2019 | Pronta para Pauta | 29/10/2026 |
| REC 3/2026 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024. | Aguardando Encaminhamento | 28/10/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2507/2024 | Pronta para Pauta | 26/10/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 3481/2026 | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7021/2017 | 01/09/2026 | |
| SBT 1/0 | 31/08/2026 | ||
| PRLP 2/0 | Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association… | Aguardando Providências Internas | 31/08/2026 |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) do parecer do Relator pela: • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e… | 31/08/2026 | |
| PRLP 1/0 | Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association… | Aguardando Providências Internas | 13/08/2026 |
| INC 1099/2026 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social, a adoção de providências para permitir… | Aguardando Resposta | 06/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1098/2025 | Pronta para Pauta | 03/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1001/2025 | Pronta para Pauta | 03/08/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 182,62 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 131,19 mi · Encargos especiais R$ 51,09 mi · Urbanismo R$ 336.462
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 40,25 mi | R$ 29,00 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 16,58 mi | R$ 16,41 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 20,70 mi | R$ 9,40 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 19,00 mi | R$ 19,00 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 18,87 mi | R$ 18,87 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 1 | R$ 16,03 mi | R$ 16,03 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,81 mi | R$ 15,81 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 18,40 mi | R$ 18,40 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,28 mi | R$ 8,54 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 15,94 mi | R$ 15,74 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 15,42 mi | R$ 15,42 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 132.903 | 59 |
| 2025 | R$ 423.120 | 244 |
| 2024 | R$ 239.555 | 230 |
| 2023 | R$ 395.406 | 276 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 56.700 | 6 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 47.508 | 6 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 26.468 | 44 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 1.866 | 1 |
| Telefonia | R$ 361 | 2 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 29.531 · 02: R$ 24.641 · 03: R$ 18.355 · 04: R$ 11.771 · 05: R$ 10.030 · 06: R$ 10.117 · 07: R$ 9.557 · 08: R$ 9.450 · 09: R$ 9.450
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| GRECALLE BLINDADOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA | 62590776000166 | R$ 56.700 | 6 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 39.348 | 3 |
| CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO | 03378149000105 | R$ 10.597 | 9 |
| BOXNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA | 05403405000194 | R$ 10.000 | 2 |
| NOVA CONTEUDO AGENCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA | 47371700000156 | R$ 8.000 | 2 |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO | 46523239000147 | R$ 2.835 | 12 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 07575651000159 | R$ 1.866 | 1 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 1.825 | 13 |
| ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A. | 61695227000193 | R$ 776 | 5 |
| apify | 00000000000010 | R$ 705 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.